Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site www.cartoriosdabahia.com.br de propriedade da Veloso Consultoria e Sistemas LTDA e de utilização conveniada pelos associados da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia – ANOREG-BA.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. Coleta dos dados
1.1 Os dados e informações serão coletados:
a) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no site “www.cartoriosdabahia.com.br” através do preenchimento dos formulários de agendamento ou de solicitação de certidão ou de buscas; ou, ainda,
b) quando os dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de cookies.
1.2 As informações que o gerenciador de atendimento “www.cartoriosdabahia.com.br” coleta podem incluir, mas não se limitam a:
a) Nome;
b) E-mail;
c) Telefone;
d) Cidade e Estado;
e) Endereço IP;
f) Links e botões clicados.
1.3 As Serventias Extrajudiciais utilizadoras do gerenciador de atendimento “www.cartoriosdabahia.com.br”, bem como a empresa Veloso Consultoria e Sistemas LTDA não são responsáveis pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão.
1.4 Serão enviados e-mails após cada agendamento ou solicitação de certidão ou de busca feita pelo USUÁRIO. Os e-mails enviados pelo gerenciador de atendimento “www.cartoriosdabahia.com.br” não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos usuários.
1.5 O gerenciador de atendimento “www.cartoriosdabahia.com.br” poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.
1.6 Para investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seu sistema, a Veloso Consultoria e Sistemas LTDA poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no site www.cartoriosdabahia.com.br, por meio de logs, incluindo:
a) Endereço IP do USUÁRIO;
b) Ações efetuadas pelo USUÁRIO no site;
c) Páginas do site acessadas pelo USUÁRIO;
d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site;
e) Session ID do Usuário, quando aplicável.
2. Uso dos dados
2.1 Os dados coletados dos USUÁRIOS serão utilizados para as seguintes finalidades:
a) Agendamento do atendimento solicitado na Serventia Extrajudicial escolhida;
b) Protocolo da solicitação de certidão ou de busca na Serventia Extrajudicial escolhida;
c) Contato com o USUÁRIO feito pela Serventia Extrajudicial escolhida, para esclarecimentos, dúvidas, informação de valores, cancelamento de agendamento, dentre outros;
d) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
e) Elaboração de estatísticas gerais sobre utilização da plataforma de agendamento.
2.2 Os dados coletados no gerenciador de atendimento “www.cartoriosdabahia.com.br” são acessados e compartilhados apenas com as Serventias Extrajudiciais cadastradas para o estrito atendimento online do serviço solicitado, não sendo compartilhados com terceiros alheios à atividade notarial e registral.
2.3 Desde já o USUÁRIO está ciente que o gerenciador de atendimento “www.cartoriosdabahia.com.br” poderá realizar a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados para fins estatísticos de utilização da plataforma.
3. Armazenamento dos Dados
3.1 Todos os dados e informações coletados dos USUÁRIOS serão incorporados ao banco de dados do site, sendo seu responsável e proprietária Veloso Consultoria e Sistemas LTDA. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Veloso Consultoria e Sistemas LTDA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma. Contudo, caso o identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
3.2 Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da Veloso Consultoria e Sistemas LTDA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de suas atividades. A Veloso Consultoria e Sistemas LTDA fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
3.3 Os dados coletados nos formulários de agendamento e de solicitação de certidões ou de buscas do gerenciador de atendimento “www.cartoriosdabahia.com.br” serão armazenados em banco de dados pelo prazo de sete dias.
3.4 Durante o prazo de armazenamento referido no item anterior, poderá o USUÁRIO requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito através do contato velososistemas@grupoveloso.com.br.
5. Disposições gerais
1.6 O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da Veloso Consultoria e Sistemas LTDA, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao website “www.cartoriosdabahia.com.br”.
1.7 Ocorrendo atualizações neste documento, a Veloso Consultoria e Sistemas LTDA notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no site. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
1.8 O contato do Encarregado/DPO é o endereço velososistemas@grupoveloso.com.br. O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
1.9 A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Cariacica/ES para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização: 03 de agosto de 2021.
